O governo português anunciou um conjunto de novas medidas para facilitar o acesso à habitação, especialmente para jovens e famílias com rendimentos médios e baixos. Estas iniciativas fazem parte do programa "Mais Habitação" e visam responder à crescente dificuldade de compra e arrendamento de imóveis no país.
Garantia Pública para Crédito Habitação
Uma das principais medidas inclui a garantia pública do Estado para jovens até 35 anos que pretendam adquirir a sua primeira habitação. Esta garantia permite um financiamento até 100% do valor do imóvel, sem necessidade de entrada inicial, facilitando o acesso ao crédito habitação.
Incentivos Fiscais
Os novos benefícios incluem isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo para jovens até 35 anos que adquiram a sua primeira habitação. Esta medida pode resultar numa poupança significativa para os compradores.
No setor do arrendamento, foi criado o programa "Renda Segura", que oferece subsídios para reduzir o esforço financeiro das famílias no pagamento da renda. Além disso, a limitação da atualização das rendas impede aumentos excessivos e protege inquilinos vulneráveis.
Construção e Reabilitação de Habitação Acessível
O governo também reforçou os investimentos na construção de habitação a custos controlados e na reabilitação de imóveis devolutos para arrendamento acessível, aumentando a oferta no mercado e equilibrando os preços.
Estas medidas pretendem aliviar as dificuldades no setor da habitação e tornar o acesso à casa própria ou ao arrendamento mais acessível para os portugueses. Especialistas alertam, contudo, para a necessidade de uma execução eficaz e de acompanhamento contínuo para garantir o impacto desejado.