Em 2024, o governo português implementou um conjunto de medidas destinadas a facilitar o acesso à habitação para jovens até aos 35 anos. Estas iniciativas visam apoiar a aquisição da primeira casa, oferecendo condições mais favoráveis e incentivos fiscais.
Garantia Pública do Estado para Crédito Habitação
Uma das principais medidas é a introdução de uma garantia pessoal do Estado, que permite aos jovens obter um financiamento até 100% do valor da sua primeira habitação própria permanente. Esta garantia funciona como uma fiança prestada pelo Estado, cobrindo até 15% do capital inicialmente contratado, caso o mutuário não consiga cumprir com os pagamentos acordados.
Condições de Elegibilidade
Para beneficiar desta garantia, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Idade: Ter entre 18 e 35 anos (inclusive).
- Residência: Domicílio fiscal em Portugal.
- Situação Fiscal e Contributiva: Estar com a situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social.
- Rendimentos: Auferir rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (atualmente, rendimentos anuais até 80.000€).
- Propriedade: Não ser proprietário de qualquer imóvel destinado a habitação.
- Histórico de Benefícios: Não ter usufruído anteriormente da garantia pessoal do Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2024.
Complementarmente, os jovens até aos 35 anos podem beneficiar de isenções fiscais significativas na aquisição da primeira habitação, nomeadamente:
- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT): Isenção total para imóveis até 316.772€.
- Imposto do Selo: Isenção na compra e no crédito habitação associado.
- Emolumentos Notariais e Registais: Isenção ou redução nos custos associados ao registo da aquisição e da hipoteca.
Exemplo:
Simulação de Compra de Casa para Jovens até 35 Anos
Valor do imóvel: 200.000€
Sem benefícios fiscais:
- IMT: 4.910,81€
- Imposto do Selo: 2.680€
- Total: 7.590,81€
- Isenção total de IMT e Imposto do Selo
- Total: 0€