Financiamento com Garantia do Estado para jovens até 35 anos

11.07.2025
Condições mais fáceis para comprar casa com crédito habitação. Saiba como a garantia do Estado pode facilitar o crédito habitação para jovens até aos 35 anos.

Em 2024, surgiram boas notícias para quem tem até 35 anos e quer comprar a primeira casa em Portugal. O novo regime de financiamento com garantia do Estado, aliado às isenções fiscais na aquisição e no crédito habitação, veio aliviar os encargos iniciais e facilitar o acesso à habitação jovem.
Se está a pensar comprar casa com recurso a crédito habitação, esta pode ser a oportunidade certa para avançar.

Garantia do Estado: o que muda para os jovens compradores?

A grande novidade é a possibilidade de obter até 100% de financiamento na compra da primeira habitação própria permanente, graças à garantia pessoal do Estado. Esta funciona como uma espécie de fiança pública, que cobre até 15% do valor do crédito, caso o jovem comprador não consiga cumprir com os pagamentos.

Esta medida foi aprovada através do Decreto-Lei n.º 44/2024 e está já em vigor.

Quem pode beneficiar da garantia?

Os requisitos para aceder a esta medida são:

  • Ter entre 18 e 35 anos (inclusive);
  • Ter domicílio fiscal em Portugal;
  • Estar com a situação fiscal e contributiva regularizada;
  • Ter rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (até 80.000€/ano);
  • Não ser proprietário de imóvel para habitação;
  • Nunca ter beneficiado desta garantia pública antes.
Além disso, o imóvel:
  • Tem de ser para habitação própria permanente;
  • Deve ter um valor igual ou inferior a 450.000€.
Isenções fiscais adicionais para jovens até 35 anos

O Governo aprovou também medidas que reduzem significativamente os custos iniciais da compra de casa
  • IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis): isenção total até 316.772€;
  • Imposto do Selo: isenção tanto na compra como no crédito associado;
  • Custos notariais e de registo: isenção ou redução.
Estas medidas estão previstas nos Decretos-Lei n.º 48-A/2024 e 48-D/2024.

Simulação prática: quanto pode poupar?

Imagine que vai comprar uma casa por 200.000€:

Sem benefícios fiscais:
  • IMT: 4.910,81€
  • Imposto do Selo: 2.680€
  • Total de encargos: 7.590,81€
Com os benefícios fiscais:
  • IMT: 0€
  • Imposto do Selo: 0€
  • Total de encargos: 0€
Poupança real para jovens até 35 anos: 7.590,81€

Como avançar com segurança no processo?
Estas medidas são uma excelente ajuda, mas o processo de financiamento continua a exigir análise, comparação e atenção aos detalhes. Para garantir que obtém as melhores condições de crédito habitação — com spreads competitivos, prazos ajustados e comissões reduzidas - o ideal é recorrer a um intermediário de crédito autorizado.

Na Credit Place, ajudamos jovens compradores a encontrar as melhores soluções, de forma isenta, personalizada e com total acompanhamento. Fazemos simulações de crédito, comparamos propostas de vários bancos e orientamos todo o processo.
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